A Câmara dos Deputados adiou, nesta segunda-feira (5), a urgência para o projeto que propõe um aumento no número de deputados na instituição. O requerimento referente ao tema será reavaliado na sessão de terça-feira (6). Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser discutido diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. É previsto que o relator, Damião Feliciano (União-BA), apresente seu parecer sobre a proposta ao plenário até quarta-feira (7).
Essa discussão surge após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita ao Congresso a revisão do número de parlamentares por estado na Câmara até 30 de junho deste ano, utilizando dados populacionais atualizados. A revisão deve seguir os dados do Censo Demográfico de 2022 e manter o total de 513 deputados. Caso essa orientação seja acatada, estados com diminuição populacional perderão cadeiras na Câmara.
Membros do Congresso alertam que a perda de cadeiras seria prejudicial. Eles expressam preocupações quanto à consistência das informações do Censo de 2022, que foi realizado com um atraso de dois anos devido à pandemia e cortes orçamentários. Com isso, o projeto em análise, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca impedir a perda de representação dos estados que obtiveram cadeiras na eleição anterior, enquanto a distribuição continuaria a se basear na contagem populacional. A proposta também prevê um aumento no número total de deputados na Câmara.
Se a proposta não for aprovada pelo Congresso antes do prazo estipulado pelo STF, a responsabilidade de regulamentar o tema caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de uma resolução. Informações obtidas indicam que o relator Damião Feliciano apoiará a ideia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de adicionar pelo menos 14 cadeiras à composição da Casa, elevando o total para no mínimo 527 deputados.
Em relação à nova composição, se as mudanças seguissem os dados do Censo de 2022, conforme indicado pelo STF, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados. Por outro lado, sete estados teriam ganhos em suas representações: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Mato Grosso (1) e Minas Gerais (1). Em contrapartida, sete unidades federativas perderiam cadeiras: Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Paraíba (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
Além de impedir a perda de representação, a proposta da deputada Dani Cunha desconsidera o Censo de 2022 para fins de cálculos populacionais. O projeto estabelece ainda que a contagem populacional para o recenseamento deve seguir uma série de critérios e estar sujeita à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A deputada ressalta que é necessário implementar mecanismos obrigatórios para avaliar a população, evitando estimativas imprecisas que poderiam distorcer a realidade demográfica. O texto determina que a contagem deve ocorrer no segundo ano de cada legislatura.
