A Câmara dos Deputados está programada para examinar, nesta semana, uma proposta que visa aumentar as penas para crimes ambientais. Essa proposta constará na agenda de votações do plenário na terça-feira (18). A iniciativa, que trata do aumento de penas em casos como a destruição de vegetação nativa, conta com o apoio do governo. O projeto, de autoria do deputado Gervásio Maia, também estabelece a proibição de recebimento de recursos públicos por indivíduos que utilizem fogo de maneira irregular em terras públicas ou privadas.
A argumentação em favor de penas mais severas para delitos contra o meio ambiente ganhou força entre membros do Congresso e do Executivo no último ano, especialmente em resposta aos incêndios criminosos que ocorreram. O deputado Patrus Ananias é o relator do projeto. Além disso, há um item na pauta a ser discutido que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência do nascimento ou adoção de uma criança. Várias propostas relacionadas a esse tema estão sendo discutidas em conjunto.
O relator dessa proposta é Zé Haroldo Cathedral, que ainda não divulgou seu parecer. Entre as medidas que tramitam em conjunto, algumas sugerem a permissão de saque parcial do FGTS para apoiar mães que são chefes de família. Outra questão que será abordada na pauta desta semana refere-se a um projeto que introduz no Código Penal a criminalização da manipulação, produção ou disseminação de conteúdos de nudez ou atos sexuais falsificados por inteligência artificial, conhecidos como deep fakes. A proposta prevê pena de reclusão variando de dois a seis anos, e pode ser agravada caso a vítima seja mulher ou uma candidata durante um período eleitoral.
A definição da pauta da Câmara, que abrange 21 projetos, foi realizada em uma reunião entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta, realizada na quinta-feira (13). Durante o encontro, cada bancada teve a oportunidade de indicar um projeto como prioritário, e os itens escolhidos foram acordados entre os líderes.
Na reunião, no entanto, não houve consenso sobre propostas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foram excluídas da pauta. O bloco do PT manifestou-se contra a inclusão de uma proposta da deputada Bia Kicis, que permitiria a apresentação de habeas corpus, incluindo para pessoas jurídicas, em resposta a decisões individuais de membros do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, declarou que tal proposta é inconstitucional, já que mudanças nos procedimentos do Supremo exigem uma emenda constitucional. O bloco se comprometeu a ser um obstáculo para qualquer projeto que vise o STF neste momento.
Por outro lado, a bancada do PT manifestou apoio a um projeto que visa ampliar o número de cargos na Corte, que foi enviado pelo próprio STF ao Congresso. A proposta sugere a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo, as quais serão distribuídas entre os gabinetes dos ministros. Para os anos de 2025 e 2026, a criação dessas funções terá um custo estimado de R$ 7,8 milhões por ano. Segundo Lindbergh Farias, esse projeto deverá ser discutido novamente na próxima reunião de líderes, com a expectativa de que possa ser pautado na última semana de fevereiro, destacando que o texto não deve gerar controvérsias.
