A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados autorizou, nesta terça-feira (6), uma série de convites para a participação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, bem como de governadores e prefeitos. A intenção é discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) voltada à Segurança Pública. O projeto foi apresentado à CCJ em abril deste ano e terá o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator. Ele é o responsável pelos requerimentos de convite para as audiências públicas, que ainda necessitam de agendamento.
Entre os governadores convidados, Mendonça mencionou a inclusão de:
– Eduardo Leite (PSDB) – Rio Grande do Sul
– Cláudio Castro (PL) – Rio de Janeiro
– Ronaldo Caiado (União) – Goiás
– Helder Barbalho (MDB) – Pará
– Jerônimo Rodrigues (PT) – Bahia
– Raquel Lyra (PSD) – Pernambuco
O texto da PEC foi encaminhado à Câmara pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês anterior, após aproximadamente seis meses de negociações com governadores e várias modificações, tendo em vista as críticas recebidas pela primeira versão do documento.
A proposta da PEC visa estabelecer um sistema unificado de segurança pública no Brasil, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a apresentação da PEC, o ministro Lewandowski enfatizou que a proposta passou por extensos debates, resultando em um “texto de consenso”.
Se a proposta for aprovada pela CCJ, ela ainda estará sujeita a discussões em uma comissão especial. Posteriormente, o texto deve ser aprovado em duas votações pelo plenário da Câmara. Se receber o aval, a PEC será encaminhada ao Senado para análise.
