Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma proposta de lei que busca isentar produtos essenciais da cesta básica do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto de Lei 1664/2023 teve o pedido de urgência para votação em plenário publicado no Diário Oficial da Alerj nesta quinta-feira, 13. Há expectativa de que a votação ocorra nos próximos dias.
Atualmente, apenas o arroz e o feijão estão livres de tributação conforme legislações estaduais. Outros itens da cesta básica, como açúcar, óleo, sal e farinha, têm uma alíquota de 7% aplicada sobre suas vendas. A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado Rosenverg Reis, recebeu coautoria e já acumula o apoio de 23 parlamentares.
O estado do Rio de Janeiro tem autorização para conceder a isenção em operações internas referentes a mais de 30 produtos considerados essenciais na cesta básica, conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 224/17.
