O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em sessão realizada no dia 3 de outubro, a imposição da pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas. Este magistrado foi responsável por processos da Operação Lava-Jato no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada com a maioria dos conselheiros apoiando o voto do relator, José Rotondano, que considerou as denúncias contra Bretas parcialmente válidas. Desde 2023, ele se encontra afastado e enfrenta três processos disciplinares devido a supostos excessos em suas atividades na 7ª Vara Federal do Rio.
Durante o julgamento, o relator mencionou que as evidências indicavam condutas graves e um comportamento autoritário que comprometeram a lógica processual. Rotondano expressou críticas à atitude de Bretas, sugerindo que ele buscava um papel de destaque dentro do sistema judiciário. Além disso, o subprocurador-geral da República, José Adonis, salientou que o juiz teria ciência de irregularidades relacionadas a um advogado associado a ele, mas não tomou providências para resolver o impasse.
A defesa de Bretas, representada pela advogada Ana Luiza Vogado, solicitou sua absolvição, argumentando que a decisão de aposentadoria compulsória não condizia com os elementos contidos no processo. As acusações que envolvem o magistrado incluem denúncias apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo prefeito Eduardo Paes, além de uma investigação realizada pelo ex-corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. As alegações variam desde negociação de penas até suspeitas de parcialidade em situações políticas, como na eleição de 2018. Embora a decisão do CNJ marque o fechamento de uma fase importante do caso, ainda é possível recorrer.
