Uma nova diretriz de paridade de gênero aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilitou a promoção de 70 mulheres em tribunais de segunda instância em todo o território nacional. Os dados abrangem o ano de 2024 e os três primeiros meses de 2025. Embora as mulheres representem 51% da população brasileira, elas atualmente constituem apenas 38% da magistratura no país. A maioria delas, quase 40%, está nas instâncias de primeiro grau, enquanto a representação nos tribunais de segundo grau é de apenas 20%.
De acordo com a conselheira do CNJ, Renata Gil, o cenário anterior era alarmante, citando como exemplo que o Tribunal de São Paulo possui mais homens com o nome Luiz do que mulheres em sua composição. Ela ressaltou a histórica desigualdade enfrentada pelas mulheres nos concursos públicos, que frequentemente eram barradas em etapas como as entrevistas orais e nos exames necessários para a completa admissão. Renata afirmou que o Brasil ainda possui uma dívida histórica com as mulheres nesse contexto. Vale mencionar que a nova regra de paridade não se aplica ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que as nomeações nessa instância são de responsabilidade do presidente da República.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM) contam apenas com 15 mulheres em suas cadeiras. A iniciativa do CNJ inspirou a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em tramitação no Senado, visando transformar essa ação afirmativa em uma medida permanente. No momento, a aplicação da medida é temporária, limitada ao atingimento da meta de 40% de presença feminina nos tribunais de segunda instância.
As vagas nos tribunais são preenchidas conforme as aposentadorias, que geralmente ocorrem por tempo de serviço, não havendo um prazo fixo para que novas mulheres assumam essas posições. A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, expressou que a proposta pode influenciar positivamente outros setores da sociedade. Para ela, é fundamental que as mulheres ocupem espaços de decisão ao lado dos homens, garantindo que as decisões judiciais reflitam de maneira mais adequada as demandas da sociedade.
