O aumento de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica, anunciado na última sexta-feira, gerou preocupação na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com essa alteração, o valor mínimo para o salário desses educadores, que trabalham 40 horas por semana, deverá ser de R$ 4.867,77 nas escolas públicas de todo o Brasil. A CNM, que representa os gestores municipais, argumenta que a decisão do Ministério da Educação (MEC) “não possui fundamento legal” e poderá trazer um impacto de 16 bilhões de reais para os orçamentos estaduais e municipais.
A elevação no salário dos professores foi estabelecida pela Portaria nº 77/2025. No entanto, o MEC destacou que essa medida não implica em um reajuste automático. “Uma vez que os salários dos educadores são responsabilidade das redes de ensino, cada estado e município deve oficializar o novo valor através de uma norma específica”, explica o ministério. Segundo a pasta, a alteração salarial supera a média da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não passaram de 5% no ano anterior.
A CNM expressa sua oposição à decisão devido ao impacto financeiro que ela trará às contas estaduais e municipais. A entidade observa que os sucessivos reajustes, determinados por portarias do governo federal desde 2022, resultaram em uma elevação acumulada de 68,65% no piso salarial da categoria. Há preocupações de que os gestores municipais e estaduais possam enfrentar dificuldades para manter esse nível salarial.
A confederação também questiona a metodologia usada para calcular os reajustes. O MEC informa que, em conformidade com a legislação, “realiza o cálculo do piso utilizando o mesmo percentual de aumento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), conforme publicado na terceira atualização do Fundeb”, que financia a educação básica. Para determinar os 6,27% de aumento, o ministério considerou a variação desse critério entre 2023 e 2024. No entanto, a CNM alega que há um “vácuo legal” em relação a essa forma de cálculo.
“Entre 2022 e 2024, a União praticou reajustes totalizando 58,71% para essa categoria, impactando em R$ 61 bilhões só para os entes locais. Além disso, a folha de pagamento dos professores municipais representa 29% do total gasto com pessoal nos Municípios”, declara o presidente da CNM, em comunicado da entidade.
Considerando todos os reajustes realizados desde 2022, a CNM estima que o impacto para os estados e municípios atinja 76,9 bilhões de reais. “A CNM reforça a orientação expressa em nota: respeitando a autonomia dos Municípios, os gestores devem conceder reajuste ao magistério com base na inflação, considerando a situação fiscal do Município e os limites de gastos com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e avaliar a viabilidade de conceder o mesmo reajuste para todos os servidores municipais”, finaliza a entidade.
