Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, obteve autorização para cumprir sua pena em prisão domiciliar em Maceió, Alagoas. O pedido de prisão domiciliar foi motivado por questões de saúde do ex-presidente, que atualmente tem 75 anos. A defesa mencionou que Collor apresenta problemas de saúde significativos, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Durante o regime de prisão domiciliar, Collor ficará monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas. A defesa expressou alívio com a decisão, ressaltando as preocupações sobre a saúde do ex-presidente. Na segunda-feira (28), o ministro Moraes solicitou à defesa documentos que comprovassem os diagnósticos das condições de saúde de Collor. No dia seguinte, foi determinado que fossem apresentados exames médicos realizados entre 2019 e 2022, que comprovassem a condição de saúde e o tratamento da doença de Parkinson, acompanhados de exames de imagem apropriados.
A defesa atendeu à requisição e, em resposta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à concessão da prisão domiciliar para Collor, que foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR argumentou que a idade avançada do ex-presidente e os problemas de saúde justificavam a medida, considerando as circunstâncias excepcionais de seu caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o custódia em prisão domiciliar é uma medida que se mostra proporcional à sua condição de saúde e à sua faixa etária, considerando os riscos que o afastamento do lar poderia representar.
No entanto, a decisão de Moraes incluiu diversas medidas cautelares que deverão ser seguidas, com a possibilidade de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento. Uma dessas medidas é a instalação imediata da tornozeleira eletrônica, indispensável para a liberação.
Na semana anterior à decisão, Moraes havia rejeitado um segundo recurso da defesa e determinado a prisão imediata de Collor, que foi condenado por corrupção no caso da BR Distribuidora. A sentença foi proferida em 2023, com a acusação de que Collor teria recebido R$ 20 milhões em propina de 2010 a 2014. O pagamento teria sido feito pela UTC Engenharia como uma forma de facilitar influências políticas enquanto o ex-presidente atuava como senador.
Esse caso foi parte da Operação Lava Jato, sendo as acusações baseadas na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Segundo o STF, o dinheiro recebido por Collor foi lavado para esconder sua origem ilícita, com o objetivo de garantir apoio político dentro da Petrobras. O ex-presidente não foi preso imediatamente após a condenação, pois ainda tinha a possibilidade de recorrer da decisão. Além da pena de prisão, ele também foi condenado a pagar 90 dias-multa, indenizar a União em R$ 20 milhões, em conjunto com outros réus, e foi proibido de ocupar cargos públicos pelo dobro do tempo da pena.
