Durante uma audiência de custódia, a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentou um novo relatório médico ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar. De acordo com o documento, a condição de saúde de Collor, que tem a doença de Parkinson, está sob controle atualmente, mas essa é uma condição progressiva que pode se agravar na ausência de tratamento adequado. Além disso, o ex-presidente enfrenta apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que, segundo o advogado, justificariam a solicitação para prisão domiciliar, especialmente considerando seus 75 anos.
A criminalista Priscila Silveira apontou que o Código de Processo Penal admite a prisão domiciliar para indivíduos em estado de fragilidade por questões de saúde, desde que a unidade prisional não possa oferecer cuidado adequado. Entretanto, a idade de Collor não se enquadra no critério legal para esse benefício, que é destinado a pessoas acima de 80 anos. A decisão sobre o pedido de prisão domiciliar cabe inicialmente ao relator do caso, que analisará a urgência e a pertinência do requerimento.
Durante a audiência de custódia, Collor negou ter comorbidades, o que contrasta com as informações apresentadas no relatório médico. A defesa sustentou que o transtorno bipolar do ex-presidente pode ter influenciado sua resposta. O laudo médico, assinado por Rogério Tuma, confirma a condição de saúde de Collor, indicando que ele pode não ter estado em condições de relatar suas doenças de maneira adequada no momento da audiência.
