Em 2022, uma decisão do Congresso Nacional resultou na revogação de uma norma que visava combater fraudes nos descontos do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Essa norma estabelecia que as entidades atribuídas ao INSS deveriam realizar a revalidação dos cadastros de seus filiados a cada três anos. A revogação dessa regra provocou a estimação de desvios que podem alcançar até R$ 6,3 bilhões em contribuições consideradas indevidas, levando a Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União a iniciar investigações sobre o caso. Como resultado, houve a demissão do presidente do INSS.
Em 2019, a medida provisória 871 havia sido implementada, estabelecendo a revalidação do cadastro a cada dois anos. Posteriormente, esse período foi alterado para três anos e, eventualmente, completamente revogado em 2022. Dados recentes do INSS indicam que as entidades conveniadas afirmam ter aproximadamente 7,263 milhões de filiados, o que levanta preocupações sobre a precisão dessas informações.
Nos últimos anos, os descontos aplicados aos aposentados aumentaram significativamente. Em 2021, o total de descontos alcançou R$ 536,3 milhões, mas esse valor cresceu para R$ 2,637 bilhões em 2024. Além disso, o número de entidades conveniadas ao INSS mais que dobrou, evidenciando um possível vínculo entre o aumento dos valores descontados e o crescimento das entidades.
A atuação da Polícia Federal, em colaboração com a Controladoria-Geral da União, está centrada na investigação de contribuições indevidas, as quais podem ter sido facilitadas pela revogação da norma de revalidação dos cadastros.
