O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 17 de outubro, com a finalidade de discutir uma série de vetos presidenciais, muitos dos quais estão pendentes há mais de um ano. A última reunião dessa natureza ocorreu em maio de 2024. A agenda inclui 60 vetos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abordando assuntos críticos como reforma tributária, benefícios sociais e transparência nas atividades do serviço público.
Há a expectativa de que Alcolumbre também leia o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) voltada para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora esse item ainda não esteja oficialmente na pauta, a proposta já conta com o respaldo de 223 deputados e 36 senadores, visando apurar descontos indevidos em benefícios concedidos a aposentados e pensionistas. Em um comunicado anterior, Alcolumbre incentivou líderes partidários a estabelecerem acordos para facilitar a votação de tópicos pendentes, incluindo a criação da comissão de inquérito.
Os principais vetos a serem analisados incluem: o veto parcial à lei que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); o veto parcial à criação do Programa de Aceleração da Transição Energética; o veto total à lei que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência; o veto total à proposta de indenização a pessoas com deficiência permanente em decorrência de infecção pelo Zika vírus; e o veto parcial que mantém os nomes de condenados por pedofilia no Cadastro Nacional de Predadores Sexuais por dez anos após o cumprimento da pena.
Além dos vetos, o Congresso deverá discutir dois projetos de lei e duas propostas de resolução. Um desses projetos sugere alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas tenham validade por tempo indeterminado, em vez de estarem limitadas a cinco anos. A proposta em discussão também inclui dispositivos polêmicos, que condicionam a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais ao aumento no número de deputados na Câmara e à reallocation de recursos do orçamento secreto anteriormente cancelados.
