Após quase três meses desde o início das atividades legislativas de 2025, os projetos prioritários do governo federal continuam a avançar lentamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Apenas uma das propostas listadas como prioritárias foi sancionada até o momento.
Em fevereiro deste ano, o ministro das Relações Institucionais apresentou ao Congresso uma lista de 48 propostas de destaque para análise. Dessa lista, apenas uma foi aprovada. Outras 21 propostas receberam a aprovação de pelo menos uma das casas legislativas. O único projeto que recebeu sanção foi o que facilita a alocação de recursos federais para a drenagem e o manejo de águas da chuva em áreas afetadas por calamidade pública.
A Câmara dos Deputados concentra a análise da maior parte das propostas, com 32 delas em tramitação, enquanto 12 estão no Senado. Além disso, três temas prioritários contam com matérias semelhantes tramitando simultaneamente nas duas casas. Entre os assuntos de maior destaque estão a isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil e o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, ambos em fase de tramitação, porém ainda não chegaram a audiências públicas.
A lentidão no avanço dos projetos é atribuída ao ritmo moroso das atividades das comissões e dos plenários. Desde o início do ano, entre os poucos itens relevantes aprovados estão o projeto da reciprocidade econômica, a autorização do pagamento de restos a pagar e o Orçamento de 2025. Feriados e viagens internacionais dos presidentes das casas também têm influenciado o ritmo das votações. Nesta semana, os presidentes da Câmara e do Senado viajaram para Roma para o funeral do papa Francisco, o que resultou em sessões reduzidas devido ao feriado do Dia do Trabalhador.
Ainda no início de maio, os presidentes devem se ausentar novamente para participar de um evento em Nova York. Recentemente, também acompanhavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem pela Ásia.
As duas maiores prioridades do governo estão sendo discutidas na Câmara: a proposta de ampliação da isenção do imposto de renda e a proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública. A análise da mudança no Imposto de Renda ficará a cargo de uma comissão especial, que ainda não foi formada. As expectativas governamentais são de que os trabalhos do grupo se iniciem na próxima semana, embora o feriado do Dia do Trabalhador possa afetar a movimentação.
A PEC relacionada à segurança pública será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não há relator designado para o texto. Oficialmente encaminhada na semana passada, essa proposta já estava em negociação há meses entre o Executivo e os governadores. Outras prioridades incluem a regulamentação da inteligência artificial e a revisão do Plano Nacional de Educação, que também aguardam a instalação de comissões especiais para discussão.
A lentidão nas votações tem gerado críticas entre os parlamentares. Um deputado comentou de forma irônica sobre a “previsibilidade” da pauta legislativa, que havia sido prometida por um dos dirigentes quando eleito, lamentando a ausência de votações no plenário.
No Senado, a lista de projetos é menor e inclui o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que aborda o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Este projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser objeto de audiências públicas ao longo de maio. Outro assunto importante em discussão é a caracterização de devedores contumazes e as regras para combate à sonegação. Um projeto sobre esse tema foi enviado pelo governo à Câmara em fevereiro, enquanto no Senado há outras duas matérias relacionadas em tramitação.
A retomada das comissões mistas do Congresso para discutir medidas provisórias é esperada para os próximos dias. Essas comissões estão inativas desde a pandemia e enfrentaram impasses nos últimos anos. Entre as principais medidas provisórias enviadas pelo governo está a criação de uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, editada em março deste ano. A comissão projetada para analisar este texto teve sua instalação convocada duas vezes na semana passada, mas as reuniões foram canceladas devido a pendências nas indicações.
Além disso, deputados e senadores precisam iniciar a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define regras e prioridades para o Orçamento do próximo ano. Enviado em 15 de abril, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini.
