O Congresso Nacional foi iluminado nesta quarta-feira (29) com as cores da bandeira trans, em uma ação que celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans. De acordo com a Câmara, a intenção é homenagear a data “em defesa da igualdade de direitos no acesso à educação, saúde e emprego, bem como no combate à discriminação”. Essa iniciativa partiu das deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), que são as primeiras parlamentares trans eleitas no Brasil.
Em um contexto de segurança, a embaixada do Brasil na República Democrática do Congo adotou um regime de plantão. Além disso, o governo anunciou um concurso para a Polícia Federal com 2.000 vagas e criou um grupo de trabalho em parceria com os Estados Unidos para tratar de deportações.
Nas redes sociais, Salabert questionou o Ministério da Saúde acerca da atualização do processo transexualizador, que até o momento não havia sido divulgado. “Desde 2023 estamos dialogando com o governo federal sobre a reformulação do processo transexualizador. O texto foi acordado e finalizado no final do ano passado. Desde então, estamos esperando pela sua publicação. Ministério da Saúde, onde está a publicação do PAES POP TRANS? Chegamos ao nosso limite e não aceitamos mais retrocessos”, escreveu a deputada em sua conta.
A assessoria de Erika Hilton informou que a parlamentar apresentou um projeto de lei na Câmara que visa estabelecer a Política Nacional de Saúde Mental para pessoas trans e travestis. “A saúde mental deve ser reconhecida como um direito fundamental, e o acesso via SUS precisa ser fortalecido para todos”, pontuou. “Quando falamos de pessoas trans e travestis, nos referimos a indivíduos que frequentemente enfrentam marginalização, subemprego, exploração na prostituição e até mesmo dependência de drogas”, completou.
O Brasil continua sendo o país com o maior número de mortes de pessoas trans e travestis, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), publicados na última segunda-feira (27). O estudo aponta que, apesar de uma queda de 16% em relação ao ano anterior, o Brasil mantém a triste posição de ser o país que mais assassina indivíduos dessa comunidade no mundo. Em 2024, foram registradas 122 mortes, sendo São Paulo o estado com o maior número de crimes (16 casos), seguido por Minas Gerais, com 12 ocorrências.
