Na recente sessão conjunta do Congresso Nacional, os senadores tomaram uma decisão importante ao rejeitar mais de dez vetos presidenciais, incluindo um que barrava a concessão de pensão para vítimas do Zika vírus. Ao todo, foram analisados 64 vetos, com 12 sendo derrubados integral ou parcialmente. Dentre os vetos revogados, destacam-se temas relacionados à isenção de fundos patrimoniais e de investimentos do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e à isenção de registro de insumos agropecuários destinados ao uso próprio, constituindo uma conquista significativa para a Frente Parlamentar da Agropecuária.
O principal avanço dessa sessão foi a revogação do veto ao projeto que implementa indenizações por danos morais e pensões vitalícias para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. Com essa mudança, as vítimas receberão uma indenização única de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal que corresponde ao teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.150. A senadora responsável pelo projeto expressou satisfação pelo apoio recebido e destacou a presença de mães de crianças afetadas que acompanharam a votação.
Apesar de conquistas significativas, o Congresso decidiu manter 28 dos mais de 60 vetos em discussão. Entre aqueles que permaneceram, estão a criação de cargos na Superintendência de Seguros Privados e a condição de segurado especial para associados de cooperativas. Um entendimento entre os líderes do Congresso resultou no adiamento da votação de 31 vetos, com o intuito de diminuir tensões e buscar um consenso mais amplo. Entre os vetos adiados, incluem-se questões relacionadas à classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e incentivos fiscais para jogos eletrônicos nacionais, além de um veto mais antigo relativo à gratuidade do despacho de bagagens aéreas, com um prazo estabelecido até 17 de julho para negociações.
