quinta-feira, fevereiro 6, 2025
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CORTE NÃO VISA CRIMINALIZAR A POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, AFIRMA BARROSO

Durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte não pretende criminalizar a atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Essa declaração ocorreu em meio a discussões sobre a implementação de medidas destinadas a reduzir a letalidade em operações policiais realizadas em comunidades. Barroso destacou a importância do trabalho policial e a necessidade urgente de garantir a segurança pública, enfatizando que o segmento da população de baixa renda também requer proteção adequada. O ministro Edson Fachin, que participou da votação, acrescentou que as propostas apresentadas visam não apenas a diminuição da letalidade, mas também a segurança dos próprios policiais envolvidos nas operações.

A ADPF, no entanto, gerou reações negativas entre algumas lideranças locais. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, criticou a iniciativa, alegando que ela poderia ser usada como justificativa para a ineficácia do Estado e gerar uma sensação de impunidade entre os criminosos. O governador Cláudio Castro também manifestou sua preocupação, afirmando que a ADPF compromete o direito da população à segurança pública. Ele argumentou que a proposta de extraordinariedade contida na medida prejudica a capacidade da polícia de realizar operações ostensivas e eficazes no combate ao crime organizado.

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