A decisão desta sexta-feira, realizada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, permite que o governo de Donald Trump retire a proteção legal temporária concedida a 532 mil migrantes de países como Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti. O tribunal deferiu o pedido de emergência do Departamento de Segurança Nacional com uma votação de sete juízes a favor e dois contra, sendo estes os juízes progressistas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson.
O governo Trump busca anular uma decisão de uma juíza federal do Estado de Massachusetts, a qual afirma que não é permitido ao governo cancelar essa “liberdade condicional humanitária”. Essa proteção permitiu que essas 532 mil pessoas residissem e trabalhassem temporariamente nos Estados Unidos, sem a necessidade de uma análise individual de cada caso.
No voto dissidente, a juíza Brown Jackson criticou a decisão, apontando que o tribunal falhou em exigir do governo uma justificativa robusta para os danos irreparáveis que a revogação da proteção poderia causar. Ela destacou as consequências severas que a interrupção abrupta da proteção teria para quase meio milhão de imigrantes cujas reivindicações legais ainda estão em trâmite.
Brown Jackson ainda ressaltou que os imigrantes agora se veem diante de “duas escolhas insustentáveis”. De um lado, existe a opção de retornar aos seus países de origem, enfrentando perigos significativos, conforme destacou a juíza de Massachusetts. De outro, a possibilidade de permanecer nos EUA após o término da proteção, o que os expõe ao risco iminente de remoção por parte das autoridades governamentais.
Esta é a segunda decisão da Suprema Corte no ano relacionada ao tema da imigração, seguindo uma autorização anterior, que permitiu a retirada do status de proteção temporária (TPS) de aproximadamente 350 mil migrantes venezuelanos. O retorno de Trump à presidência inclui promessas de endurecer significativamente as políticas de imigração do país, com a meta de expulsar milhões de imigrantes.
A proteção temporária havia sido estendida em janeiro de 2023 pelo ex-presidente Biden, com o objetivo de facilitar a imigração legal para cidadãos provenientes de Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti, nacionalidades que estavam entre as mais representativas nas chegadas irregulares à fronteira com o México.
