A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu, no último sábado (19), a deportação de indivíduos supostamente associados a gangues venezuelanas do Texas para uma instalação prisional em El Salvador. A medida foi tomada com base em uma antiga legislação, a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, que o presidente Donald Trump invocou no mês anterior, visando a prisão e deportação de indivíduos ligados ao grupo criminoso conhecido como “Tren de Aragua”.
Historicamente, essa lei havia sido aplicada em situações excepcionais, como durante a guerra de 1812 contra o Império Britânico e nas duas guerras mundiais. A recente ordem da Suprema Corte, emitida na madrugada de sábado, determina que o governo deve suspender a remoção dos indivíduos detidos até que novas instruções sejam emitidas pelo tribunal.
A decisão foi uma resposta a um recurso de emergência protocolado por advogados de direitos humanos, buscando proteger migrantes que estão detidos em um centro no Texas. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) enfatizou que esses venezuelanos foram informados sobre a iminente deportação sob a referida lei. O advogado da ACLU, Lee Gelernt, expressou alívio pela decisão da Suprema Corte de não permitir a detenção dos indivíduos, evitando que eles enfrentassem a possibilidade de uma prisão em condições precárias no exterior.
Advogados que representam outros venezuelanos já deportados alegam que seus clientes não são membros da gangue “Tren de Aragua” e que, em muitos casos, foram alvos devido a tatuagens que possuem. O presidente Trump, durante sua campanha eleitoral, havia prometido a expulsão em massa de migrantes indocumentados e acusou a Venezuela de patrocinar uma “invasão” nos EUA. A Suprema Corte já havia assegurado anteriormente que qualquer pessoa em processo de deportação sob essa antiga legislação deveria ter a oportunidade de contestar sua remoção.
O recurso da ACLU alertou que os imigrantes detidos no Texas estavam suscetíveis a serem deportados sem qualquer notificação ou chance de apresentação em tribunal. O grupo destacou que alguns indivíduos já haviam sido colocados em ônibus, aparentemente para serem enviados ao aeroporto.
Na semana anterior à decisão, a Suprema Corte ordenou que o governo facilitasse o retorno de um imigrante salvadorenho que foi deportado por engano, também sob a mesma legislação. Kilmar Ábrego García havia recebido status de proteção em 2019, mas foi incorretamente transferido para uma prisão de segurança máxima em El Salvador em março, onde os detentos são mantidos em condições severas e desumanas.
Os migrantes deportados para El Salvador estão detidos no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), próximo à capital, San Salvador. Esta instalação é considerada a maior penitenciária da América Latina, com capacidade para 40.000 pessoas, onde os presos enfrentam condições de superlotação, vivem em celas sem janelas e não têm direito a visitas.
