A oposição intensificou sua atuação no Congresso e, na terça-feira (29), conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o propósito de investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento, apresentado pelo deputado federal, atingiu as 171 assinaturas exigidas para a instalação da CPI. O foco da comissão será investigar a atuação de sindicatos que teriam participado de um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, conforme identificado por uma operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União.
De acordo com os integrantes da oposição, uma coletiva de imprensa será realizada na quarta-feira (30) para fornecer mais detalhes sobre a CPI, embora, até o momento, nenhuma informação adicional tenha sido divulgada. A investigação revelou que pelo menos 11 entidades sindicais estariam cobrando mensalidades de maneira irregular de aposentados e pensionistas, utilizando assinaturas falsificadas e outros métodos ilícitos. O prejuízo estimado gira em torno de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O objetivo da CPI é identificar responsabilidades e sugerir medidas para prevenir a reincidência de such practices.
Como resultado do caso, ocorreu a exoneração do então presidente do INSS, além da suspensão de servidores suspeitos de envolvimento nas irregularidades. Com a formalização do pedido, a próxima etapa envolve a leitura do requerimento em plenário e, subsequentemente, a escolha dos membros que integrarão a comissão.
O Ministro da Previdência Social no Brasil defendeu o ex-presidente do INSS, que foi demitido após ser alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada a uma fraude bilionária. Durante sua participação em uma comissão, destacou as qualidades do ex-presidente, ressaltando seu currículo acadêmico e a confiança que tinha em sua capacidade de conduzir a pasta.
Na mesma audiência, Lupi declarou que desconhecia a extensão dos problemas que ocorriam dentro do INSS, afirmando ter sido “surpreendido” pela magnitude das denúncias. Afirmou ainda que, enquanto havia consciência de algumas queixas, não se imaginava a existência de uma organização criminosa por trás das irregularidades.
Na terça-feira, o INSS anunciou a suspensão imediata dos descontos relacionados a mensalidades de associações nos benefícios previdenciários. Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União, objetiva revisar a legalidade e conformidade dos acordos existentes entre o INSS e as entidades representativas. Com a medida, as associações não poderão mais realizar descontos diretos nos pagamentos do INSS. Essa ação é temporária e, dependendo do resultado da auditoria, poderá resultar na rescisão permanente dos contratos em questão.
As diretorias responsáveis pelo INSS agora têm a incumbência de apresentar um diagnóstico sobre os acordos vigentes. Caso sejam detectadas irregularidades, o INSS pode optar por rescindir definitivamente os contratos associados.
