Integrantes da oposição estão se mobilizando para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, com o objetivo de investigar fraudes nos benefícios do Instituto Social da Seguridade Social (INSS). Contudo, há preocupações entre os deputados favoráveis à investigação de que a formação da CPI possa enfrentar obstáculos na Câmara. Como alternativa, o grupo também está considerando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Ambas as comissões, CPI e CPMI, são previstas na Constituição e têm a mesma finalidade: permitir que o Poder Legislativo conduza investigações com poderes similares aos das autoridades judiciais. As investigações podem incluir depoimentos, diligências, audiências, convocações de autoridades e análises de dados. As conclusões obtidas podem ser encaminhadas ao Ministério Público, que avaliará a responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos.
As CPIs podem ser solicitadas por deputados ou senadores e exigem um requerimento com a assinatura de um terço dos membros de cada Casa, o que equivale a 171 deputados para a Câmara ou 27 senadores para o Senado. Após o número mínimo de assinaturas ser alcançado, o requerimento pode ser protocolado, e deverá ser lido em plenário pelo presidente da Casa. Uma vez lido, a CPI poderá ser oficialmente instalada.
Após a instalação, é necessário designar os membros da CPI, formalizando no requerimento quantos participarão. O presidente, vice-presidente e relator também serão escolhidos, permitindo que os trabalhos da comissão comecem. O prazo inicial de funcionamento da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Em função do regimento interno, na Câmara, não podem existir mais de cinco CPIs ativas ao mesmo tempo.
As CPMIs, por sua vez, são formadas por deputados e senadores trabalhando simultaneamente. Para que a proposta de criação seja protocolada, é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores. O presidente do Congresso Nacional deve ler o pedido em uma sessão conjunta para autorizar a instalação. O número de membros e a duração da CPMI também são estipulados no ato de sua criação, respeitando a proporcionalidade entre os partidos.
No dia 30, o deputado federal Coronel Chrisóstemo protocolou o requerimento para a CPI, visando investigar fraudes de R$ 6,3 bilhões na folha de aposentados e pensionistas do INSS, reunindo 185 assinaturas, superando o mínimo exigido. A CPI agora aguarda um despacho do presidente da Câmara para ser oficialmente estabelecida.
Entretanto, o presidente Hugo Motta informou aos líderes partidários que existem 12 pedidos de CPIs na fila, e que ele deve priorizar esses requerimentos. A senadora Damares Alves está liderando a coleta de assinaturas para a alternativa da CPMI.
