Nesta quarta-feira, 12 de março, foi assinada a Medida Provisória que cria a linha de crédito denominada “Crédito do Trabalhador”. Esta nova modalidade está disponível para diversos grupos de trabalhadores, incluindo aqueles com carteira assinada, trabalhadores rurais e domésticos, bem como Microempreendedores Individuais (MEIs).
O empréstimo consignado apresenta vantagens significativas, já que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador. A margem consignável estabelecida é de até 35% do salário. Em caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites legais definidos pelo governo federal. Projeções indicam que essa nova linha de crédito pode resultar em uma carteira de crédito de até R$ 120 bilhões ao longo de quatro anos, conforme estimativas da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
A nova linha “Crédito do Trabalhador” estará acessível nos bancos a partir do dia 21 de março, após a publicação da medida provisória, e pode ser contratada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para aqueles que já possuem um empréstimo consignado, será possível solicitar a migração para a nova linha de crédito a partir de 25 de abril. A portabilidade de créditos entre instituições financeiras poderá ser realizada a partir de 6 de junho. A partir de 25 de abril, também será viável contratar o crédito diretamente nos canais oficiais dos bancos.
As etapas para liberar o “Crédito do Trabalhador” incluem: acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), solicitar a proposta de crédito e autorizar o acesso dos bancos aos dados pessoais. As propostas serão enviadas em até 24 horas, e o trabalhador deverá analisar as melhores ofertas antes de efetuar a contratação através do banco escolhido.
Os pagamentos das parcelas do empréstimo consignado serão realizados mensalmente, com descontos feitos diretamente na folha de pagamento do trabalhador por meio do eSocial. Após a contratação, é possível acompanhar as atualizações dos pagamentos mensalmente.
