O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou recentemente um relatório intitulado “Follow the Products – Rastreamento de Produtos e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil”, que apresenta dados relevantes sobre a relação entre o crime organizado e o setor comercial legal no país. A publicação traz à tona a crescente atividade das facções criminosas, que, segundo a análise, estão migrando para atividades de mercado formal, obtendo maiores receitas em áreas como venda de bebidas, cigarros e combustíveis, em comparação às suas origens ilícitas, como o tráfico de drogas.
Conforme estimativas do FBSP, apenas no comércio de cigarros, bebidas e combustíveis, as receitas desses grupos em 2022 teriam alcançado aproximadamente 147 bilhões de reais, enquanto a venda de cocaína no mesmo ano gerou em torno de 15 bilhões de reais. O relatório revela a ousadia das organizações criminosas, contrastando com a ineficácia de instituições públicas, que, em diversas situações, não conseguem acessar áreas sob controle das lideranças locais do crime, um fato alarmante e inaceitável.
No documento, enfatiza-se a importância de estabelecer controles de produção que possibilitem o monitoramento eficaz de produtos nas suas respectivas cadeias produtivas e comerciais. A falta de tais mecanismos é identificada como um fator que facilita a inserção do crime organizado em negócios legítimos. O relatório aponta especificamente para o setor de bebidas, que tem enfrentado um descontrole há anos, resultando em uma ausência de rastreabilidade, o que promove práticas ilícitas como sonegação, pirataria, falsificação e lavagem de dinheiro.
A adoção da rastreabilidade nos processos de produção é destacada como uma medida fundamental para inibir crimes e facilitar a investigação de delitos que possam ocorrer. O conceito central do “Follow the Product” refere-se a essa necessidade de monitoramento contínuo.
O documento também menciona que o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) foi desativado em 2016, resultando em uma lacuna significativa na fiscalização e rastreamento de produtos. O SICOBE era considerado uma ferramenta eficaz para evitar sonegação e garantir a autenticidade das bebidas. Em uma decisão recente de 2024, o Tribunal de Contas da União ordenou a reativação do sistema, levantando expectativas sobre um possível retorno a um cenário mais controlado.
Observa-se que, diante da ausência de ações concretas, o fenômeno da “captura do estado” por organizações criminosas está se intensificando no Brasil. Durante as eleições municipais de 2024, surgiram evidências na mídia sobre candidatos vinculados a milícias e facções criminosas, uma situação alarmante que revela o impacto do crime na esfera política.
Recentemente, em uma conversa com um colega de uma nação europeia, foi discutido o aumento das atividades do crime organizado em países desenvolvidos, onde grupos criminosos estão planejando ações gravosas contra autoridades. Essa troca de informações evidencia a gravidade da situação no Brasil, onde o processo de captura estatal avança e pode culminar na influência das organizações criminosas sobre a nomeação de juízes e a legislação.
Enquanto os criminosos operarem fora da lei, ainda há espaço para reação. No entanto, se o crime organizado estabelecer uma presença forte nos mercados legítimos e infiltrá-los na política e no Judiciário, a sociedade poderá alcançar um ponto sem retorno.
