A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, protocolou uma ação na Suprema Corte nesta segunda-feira, com o objetivo de anular uma sentença de seis anos de prisão e uma proibição permanente de exercer cargos públicos, referente a acusações de administração fraudulenta de obras públicas durante seu mandato (2007-2015). A defesa, liderada pelo advogado Carlos Beraldi, solicita a anulação da decisão e a absolvição das acusações apresentadas.
Este recurso foi protocolado após a Quarta Câmara do Tribunal Federal de Cassação Criminal ter considerado, em 21 de março, inadmissível um pedido da atual presidente do Partido Justicialista (PJ) para revisão do caso pela corte. No documento divulgado por Cristina em suas redes sociais, a defesa argumenta que “houve violações flagrantes de garantias constitucionais durante todo o julgamento” e que “os magistrados cometeram graves arbitrariedades ao proferir a sentença”.
A Suprema Corte tem a opção de aceitar o recurso e emitir uma decisão ou rejeitá-lo, situação que levaria a ex-presidente a recorrer a organizações internacionais. Caso a sentença seja mantida, Cristina pode solicitar prisão domiciliar, considerando que a legislação argentina permite esse benefício a indivíduos com mais de 70 anos.
O documento da defesa argumenta que ocorreu uma “decisão deliberada para privar Cristina Kirchner das garantias fundamentais que devem ser asseguradas a qualquer pessoa em um processo criminal”, além de destacar que a sentença resultou na exclusão permanente da ex-presidente da vida política. A defesa enfatiza que “no presente caso, foi aplicado um poder excepcional, no qual o entendimento do que é lícito foi utilizado de forma a descartar princípios básicos da função judicial, como a aplicação imparcial da lei com base nas provas apresentadas em um julgamento regular”.
Adicionalmente, a defesa de Cristina protocolou um pedido para afastar o juiz da Suprema Corte, Manuel García-Mansilla, que foi nomeado por decreto do presidente Javier Milei. Essa solicitação é fundamentada na alegação de que a participação de García-Mansilla poderia comprometer a independência do processo. Em postagens em sua conta na plataforma X, Cristina acusou Milei de interferir na Justiça, afirmando que ele condicionou seu governo à condenação da ex-presidente, uma afirmação que, segundo ela, representa uma ingerência inaceitável nas questões judiciais e contraria a Constituição Nacional.
Se a Suprema Corte acolher os pedidos apresentados, deverá encaminhar os casos ao Ministério Público, que é dirigido por Eduardo Casal, para que tome uma decisão sobre o assunto. Dada a proximidade de um ano eleitoral que renovará as cadeiras do Congresso, e considerando a possibilidade de Cristina disputar um cargo na província de Buenos Aires, há crescente especulação sobre o timing da decisão do tribunal, embora a Suprema Corte não tenha prazo definido para deliberar sobre o caso.
