O jurista responsável pela criação da Lei da Ficha Limpa criticou, durante sua participação em um programa recente, o que chamou de “casuísmo” nos projetos formulados por deputados de oposição, que visam modificar a legislação para possibilitar a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2026. Ele apontou que a situação é grave, pois a aprovação de tais projetos permitiria não apenas a candidatura de Bolsonaro, mas também de uma série de indivíduos condenados. Ele acredita que o ambiente é desfavorável para esses esforços, enfatizando o caráter casuístico das propostas.
Atualmente, Jair Bolsonaro é considerado inelegível e só poderá concorrer a cargos públicos a partir de 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Este tribunal determinou que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante seu mandato.
A Lei da Ficha Limpa estabelece as condições e os critérios de inelegibilidade sob o marco legal brasileiro, sendo um instrumento fundamental para garantir a integridade das eleições. O período mínimo de inelegibilidade é de pelo menos oito anos após o término da pena de prisão, tendo sido ampliado em relação ao período anterior de três anos.
Dois projetos de lei apresentados por parlamentares aliados a Bolsonaro tentam alterar esse prazo. Uma das propostas, de autoria do deputado Bibo Nunes, sugere reduzir o tempo de inelegibilidade de oito anos para dois, o que permitiria a candidatura do ex-presidente já em 2026.
O jurista expressou confiança de que a Câmara dos Deputados não aprovaria essas propostas. Contudo, caso fossem submetidas ao Supremo Tribunal Federal, haveria fundamentos suficientes para uma declaração de inconstitucionalidade. Esses fundamentos incluem a falta de razoabilidade da proposta, a intenção específica de beneficiar uma pessoa e a violação do princípio de não retrocessão em direitos fundamentais, ressaltando a importância da Lei da Ficha Limpa como um direito essencial para a sociedade brasileira.
Além disso, ele mencionou que a criação da lei ocorreu após amplos debates com a sociedade, sendo um modelo replicado em diversos países. O prazo de oito anos, considerado razoável, foi estabelecido com apoio da população e aprovado unanimemente pelo Congresso Nacional, constituindo uma conquista da sociedade brasileira em termos de integridade política.
