A defesa do ex-deputado Daniel Silveira protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que ele possa trabalhar e estudar fora do ambiente prisional. Os advogados argumentam que a sua situação de encarceramento não favorece o processo de ressocialização do ex-deputado.
O documento apresentado aos magistrados destaca que o sistema carcerário brasileiro é ineficaz e superlotado, não contribuindo para a reintegração dos apenados. Os defensores de Silveira afirmam que a possibilidade de ter um emprego remunerado e de frequentar uma instituição de ensino superior está diretamente relacionada aos esforços do Estado para promover a ressocialização.
Conforme estabelece a legislação, para que um preso possa ter autorização para trabalhar fora, é necessário que ele tenha cumprido ao menos um sexto da pena e demonstre “aptidão, disciplina e responsabilidade”.
Em dezembro de 2024, o ministro Moraes havia concedido a liberdade condicional a Silveira, impondo condições como a utilização de uma tornozeleira eletrônica e restrições de horário para sua permanência em casa, entre 22h e 6h. No entanto, quatro dias após a concessão do benefício, Silveira teve sua liberdade revogada por ter infringido a ordem de recolhimento noturno.
A defesa recorreu da decisão, mas em março, o plenário do STF decidiu por manter a prisão do ex-deputado. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF.
