O ex-deputado federal Daniel Silveira, que atualmente cumpre pena em uma colônia agrícola no estado do Rio de Janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para uma saída temporária durante o período da Páscoa. A defesa argumenta que Silveira, condenado antes das alterações na legislação que endureceram as regras para saídas temporárias em casos de grave ameaça, tem o direito de visitar sua família.
O pedido de liberação temporária será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso de Silveira, o qual foi sentenciado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão. De acordo com as novas normas, as saídas temporárias são permitidas apenas para a realização de cursos profissionalizantes ou de educação formal. A questão das saídas temporárias é um tema polêmico no Brasil, com muitas pessoas preocupadas com os possíveis riscos à segurança pública decorrentes desse tipo de liberação.
