O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, considerou “prejudicado” o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para obter acesso completo a todas as provas coletadas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado. Os advogados do ex-presidente, assim como os do general Walter Braga Netto, afirmam que, apesar de as investigações estarem concluídas e relatadas, com os documentos já nas mãos da Procuradoria-Geral da República, ainda existem partes do inquérito que permanecem sob sigilo.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes esclareceu que o amplo acesso aos elementos de prova já documentados nos autos é assegurado aos advogados dos investigados, incluindo Jair Messias Bolsonaro, até o término das investigações. O ministro enfatizou que os advogados devidamente habilitados têm a possibilidade de obter cópias das mídias e documentos que estão protegidos. Ao classificar o pedido como “prejudicado”, Moraes não fez uma análise de mérito, indicando que o pedido não é considerável e, portanto, não foi analisado em profundidade. Essa mesma abordagem foi adotada em relação a um pedido apresentado pelos advogados de Braga Netto.
Recentemente, a equipe de defesa de Bolsonaro protocolou um novo pedido a Moraes, solicitando acesso integral a todas as provas, diligências, escutas e interceptações que embasaram o inquérito. Os advogados argumentam que, com o caso agora sob a responsabilidade da PGR, não há mais justificação para o sigilo das informações. Além disso, divulgou-se que, no início de fevereiro, a defesa recebeu um HD que contém 11.176 arquivos organizados em 3.412 pastas, refletindo apenas os dados de celulares apreendidos com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sua esposa Gabriela Santiago, o ex-assessor da presidência Marcelo Costa Câmara e Ailton Barros.
O pedido para acesso total às provas inclui, entre outras solicitações, a cópia integral do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Este acordo é considerado essencial para as investigações em curso que envolvem o clã Bolsonaro. Além da tentativa de golpe de estado, que deve resultar em denúncia em breve, outros casos, como a questão das joias sauditas e a execução dos cartões de vacinação, também estão sob análise pela PGR.
