Os advogados do ex-ministro Walter Braga Netto protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) visando contestar o vídeo utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em seu voto. Esse voto resultou na acusação formal ao general da reserva, ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a mais seis pessoas, no contexto de uma investigação sobre uma suposta trama golpista no Brasil. A defesa de Braga Netto destacou que “apenas parte dos vídeos refere-se ao lamentável episódio do 8 de janeiro”.
O governo anunciou a liberação de R$ 27,4 milhões com o objetivo de reforçar a segurança do STF. Além disso, o novo governo solicitou esclarecimentos ao Itamaraty após Moraes negar um pedido da Espanha. A administração de Lula manifestou a intenção de buscar uma solução para a questão da anistia através do STF, dispensando a necessidade de um projeto de lei.
Os advogados afirmaram que, conforme os vídeos da sessão e as notas taquigráficas que fazem parte do acórdão, também foram exibidos vídeos que dizem respeito a eventos ocorridos nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, os quais ultrapassam os limites da narrativa apresentada pela acusação. A defesa reiterou que Braga Netto não é réu em relação a esses outros episódios e que a apresentação de todas as imagens juntas pode prejudicar sua posição.
Além disso, a defesa destacou que não tem acesso completo a todas as provas e documentos necessários para sua argumentação. Durante a apresentação do vídeo, em março, o ministro Moraes enfatizou a importância de relembrar a “tentativa de golpe de Estado violentíssima”, mencionando fogo, destruição de patrimônio público e danos qualificados. O ministro caracterizou os eventos como “uma violência selvagem” e “incivilidade total”, com um claro pedido de intervenção militar. Para Moraes, é “absurdo” afirmar que não houve violência, justificando a apresentação do vídeo como uma forma de evidenciar a gravidade dos acontecimentos.
