A estratégia adotada pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto de criticar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid pode ter pouca influência na decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará em relação ao ex-presidente e seu candidato a vice nas eleições de 2022. No entanto, essa abordagem serve como um discurso político que visa consolidar a base de apoio contra alegados excessos do STF.
Ambos os réus, acusados de golpe de Estado e tentativa de desmantelamento do Estado Democrático, estão focados nas inconsistências nas versões apresentadas por Cid, incluindo um relato de que o militar acredita que os investigadores já possuíam conclusões pré-estabelecidas para deslegitimar sua colaboração com a Justiça.
Mesmo que a delação possa ser contestada, os termos acordados entre Cid e a Polícia Federal estabelecem que as provas fornecidas por ele, ou aquelas que derivam de seus depoimentos e da própria investigação, permanecem válidas e podem ser utilizadas contra os acusados. Entre as evidências mais significativas que sugerem a possibilidade de um golpe de Estado no país, que não estão diretamente ligadas aos depoimentos de Cid, estão propostas de decretos golpistas, um plano para assassinar autoridades e a sugestão de formação de uma junta militar após a tomada de poder.
Se o acordo de colaboração de Cid for rescindido, ele seria o principal prejudicado, perdendo os benefícios acordados com a Polícia Federal, como perdão judicial ou redução de pena, a devolução de bens e valores apreendidos, proteção para familiares e segurança fornecida pela PF. Além disso, ele poderia enfrentar processos judiciais junto aos demais acusados.
De acordo com a legislação, ninguém pode ser condenado exclusivamente com base na palavra de um colaborador, sendo necessário apresentar provas que corroboram a participação do acusado no crime em questão. Este aspecto é destacado pelas defesas dos principais suspeitos de conspiração contra a democracia. Um dos advogados envolvidos no caso ressalta que, se a delação de Cid for invalida, toda a acusação da Procuradoria Geral da República necessitará de uma revisão.
A rescisão do acordo de delação de Mauro Cid pode ocorrer, por exemplo, se ele omitir informações sobre crimes cometidos por ele ou por pessoas que ele citou. A Polícia Federal informa que, em caso de rescisão, todos os benefícios acordados para o delator perderão a validade, mas todas as provas já obtidas, incluindo depoimentos e documentos apresentados, continuarão a ser válidas, assim como quaisquer valores relacionados a multas.
