A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que busca proibir a concessão de anistia a pessoas investigadas ou condenadas por golpe de Estado. Esta proposta propõe alterações ao Código Penal para especificar que o indulto não é aplicável a crimes que ameaçam as instituições democráticas. A proposta emerge em um momento em que o Projeto de Lei da Anistia permanece sem avanço na Câmara desde o ano anterior, com o intuito de perdoar aqueles envolvidos nos ataques aos Três Poderes, em Brasília, ocorridos em janeiro de 2023.
O texto de Salabert ressalta que “a preservação das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais exigem medidas que impeçam a impunidade de atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento legítimo dos Poderes do Estado”. A proposta ainda destaca que a concessão de anistia a indivíduos envolvidos em tais atos seria incompatível com os princípios constitucionais e prejudicaria os mecanismos de proteção da democracia. O projeto deve passar pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser submetido à votação no plenário.
Por outro lado, um projeto de lei destinado a conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, pode ter sua tramitação acelerada por parlamentares da oposição. Este projeto foi protocolado em 2024, mas encontra-se parado à espera da formação de uma comissão especial. A oposição está fazendo pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque um requerimento de urgência em pauta. Se aprovado, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O Partido Liberal, que é o autor da proposta, encabezada pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), acredita ter o apoio de pelo menos 300 parlamentares para a aprovação do projeto, sendo que o mínimo necessário é de 257 votos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), mencionou que pretende intensificar as articulações para permitir o desenvolvimento da proposta na Câmara, com reuniões com o presidente da Câmara e outros líderes da oposição previstas para esta terça-feira (1º).
