O deputado federal Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) apresentou, em dezembro do ano anterior, um projeto de lei com a finalidade de aumentar a multa por estacionamentos irregulares em vagas reservadas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes. O projeto foi recebido pelas comissões de Viação e Transportes, bem como pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 21 de fevereiro, e o relator foi designado em 21 de fevereiro.
Atualmente, estacionar em vagas exclusivas para PCD ou idosos sem o cartão de identificação correspondente resulta em uma multa no valor de R$ 293,47, além de gerar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podendo ainda levar ao recolhimento do veículo. Com a nova proposta, o deputado busca aumentar essa penalidade em três vezes. O texto também estabelece que, em casos de reincidência em um período de até dois anos, o valor da multa pode ser quintuplicado.
O parlamentar justifica a proposta apontando que, apesar da penalidade já existir no Código de Trânsito Brasileiro, a prática de estacionamento irregular permanece recorrente. Ele afirma que a proposta de lei tem como objetivo endurecer as sanções aplicáveis aos motoristas que desrespeitam a destinação específica dessas vagas, através do aumento das multas e das sanções administrativas. Segundo o deputado, essa medida visa proporcionar um impacto educativo mais significativo.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não necessitará de votação no plenário da Câmara, sendo aprovado apenas pelas comissões responsáveis pela sua análise. Esse mecanismo é implementado para acelerar a tramitação das propostas legislativas.
