O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados expressou preocupações sérias em relação à proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Na visão do parlamentar, essa medida constitui um ataque direto ao setor produtivo do Brasil. A declaração destaca que a decisão do governo de tributar esses instrumentos financeiros representa uma escolha equivocada, que prejudica aqueles que trabalham e produzem no país.
As LCAs foram concebidas para fomentar investimentos privados no setor rural, proporcionando segurança e isenção tributária. Essa estrutura tem contribuído para que os produtores tenham acesso a créditos mais favoráveis, estimule a produtividade e reforçasse a competitividade do agronegócio brasileiro no comércio internacional. Assim, tributar as LCAs é visto como uma penalização que pode encarecer o crédito rural e desencorajar investimentos no setor.
De acordo com o deputado, a solução para o equilíbrio das contas públicas não deve passar pela taxação de quem assegura a alimentação da população e impulsiona a economia. Em vez disso, sugere que o governo focasse na redução de privilégios, cortes de gastos e eliminação de desperdícios. Ele criticou a atual abordagem do governo, que, segundo ele, transfere a responsabilidade financeira para os setores que mais geram emprego e riqueza.
O presidente da Comissão de Agricultura confirmou que se oporá firmemente à medida provisória e já está buscando apoio no Congresso Nacional para barrá-la. Ele ressaltou a necessidade de defender os produtores e manifestou sua intenção de mobilizar esforços para que a proposta não seja aceita no Congresso. A proposta de tributar as LCAs e LCIs tem suscitado reações intensas entre os parlamentares da bancada ruralista e entidades do setor, que consideram o projeto como uma ameaça à segurança jurídica e à previsibilidade indispensável para investimentos estratégicos ao desenvolvimento nacional.
