O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou, em evento realizado nesta segunda-feira (10), a sua posição a favor da regulamentação da Inteligência Artificial (IA). Durante a cerimônia de homenagem realizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde recebeu o Colar de Mérito Prefeito Brigadeiro Faria Lima, Barroso destacou que a regulação é fundamental para a proteção dos direitos humanos.
Entretanto, o ministro reconhece que a elaboração de normas nesse campo apresenta dificuldades, principalmente em razão da rápida e contínua evolução da tecnologia. Barroso explicou que a legislação precisa acompanhar um contexto em que a IA muda rapidamente, afirmando que “é um grande desafio regular algo que em breve pode não ser mais o mesmo.”
No final do ano passado, o Senado brasileiro aprovou uma regulamentação para a inteligência artificial em uma votação simbólica. O projeto, no entanto, ainda está pendente de análise na Câmara dos Deputados. Barroso observou que o Congresso ainda não conseguiu estabelecer os consensos necessários para a aprovação dessa regulação, ressaltando a complexidade do tema, que envolve aspectos relacionados à liberdade de expressão.
