19 abril 2025
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Desafios Fiscais Demandam Colaboração entre os Poderes para Sustentar a Gestão Pública

O risco de um colapso no orçamento público requer um esforço conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo para garantir o funcionamento contínuo da administração pública. Existe um consenso de que qualquer alteração significativa necessitará da coordenação entre o governo federal e o Congresso Nacional. Segundo as projeções do governo, o orçamento da União estará tão pressionado nos próximos anos que as despesas discricionárias poderão alcançar níveis próximos a zero até 2029. Neste cenário, a classe política se depara com dois caminhos para lidar com as restrições do arcabouço fiscal: uma é ajustar o aumento dos gastos públicos às normas atuais; a outra é flexibilizar essas limitações para permitir um crescimento maior das despesas e da dívida da União.

O desafio de controlar os gastos públicos está na implementação de políticas que produzam resultados a médio e longo prazo. A maior parte dessas transformações depende de decisões políticas que o Executivo e o Legislativo terão que tomar em conjunto. No governo atual, a ministra do Planejamento tem atuado na busca de soluções para esses desafios. Contudo, o governo tem priorizado, até o momento, ações voltadas para aumentar a arrecadação em vez de implementar cortes de despesas, uma abordagem que já começa a ser vista como ultrapassada entre os parlamentares.

Diversos grupos no Congresso têm proposto medidas para conter o crescimento dos gastos obrigatórios da União, mas as iniciativas que ganharam maior apoio não abordam questões centrais que contribuem para o desequilíbrio fiscal, como a vinculação do salário-mínimo aos benefícios sociais e a correção automática dos gastos com saúde e educação. A liderança da Comissão Mista de Orçamento defende um conjunto de medidas pontuais que incluiria a identificação e eliminação de desperdícios, além da revisão dos benefícios sociais e previdenciários. Também foi destacado por parlamentares a urgência em aprovar projetos que visem combater a sonegação de impostos e a situação dos devedores contumazes, embora esses trâmites demorem a avançar.

Adicionalmente, o projeto que limita os supersalários no funcionalismo público enfrenta pressões para incluir bônus que poderiam aumentar os benefícios existentes, enquanto a reforma da previdência dos militares, que tem potencial para gerar economias de R$ 2 bilhões até 2026, se encontra estagnada no Congresso. Além disso, há uma expectativa reduzida de que subsídios e subvenções possam ser significativamente reduzidos. Os membros do governo asseguram que é complicado fazer cortes nas áreas de previdência, assistência social, saúde e educação, e exigem que a oposição apresente propostas de cortes que não impactem negativamente a população. Entretanto, entre os parlamentares, prevalece a resistência ao congelamento da correção do salário-mínimo apenas pela inflação, com a argumentação de que tal medida poderia afetar os mais necessitados de forma ainda mais severa.

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