Assim que retornou à Casa Branca, no dia 20, Donald Trump assinou uma série de decretos e fez promessas de muitos outros, abrangendo diversos temas, desde saúde e imigração até a reformulação de políticas relacionadas à diversidade e questões de gênero. Alguns projetos, no entanto, já demonstram que enfrentarão desafios maiores do que o esperado, podendo encontrar obstáculos nos tribunais.
Na terça-feira, 28, uma juíza federal determinou a suspensão do bloqueio de doações e empréstimos do governo federal para programas assistenciais que havia sido imposta pelo presidente, afirmando que os tribunais necessitam de mais tempo para avaliar todas as implicações do decreto. A decisão judicial impede que o governo interrompa, até 3 de fevereiro, a liberação de quaisquer fundos já aprovados pelo Congresso, mantendo a situação atual enquanto o litígio prossegue, uma vez que a medida presidencial afetaria o suporte a programas sociais, iniciativas de combate à pobreza e ajuda a pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Poucas horas depois, nesta quarta-feira, a Casa Branca anulou a ordem que suspendia a distribuição de assistência federal, conforme um memorando obtido. O documento do Escritório de Gestão e Orçamento informa que o “Memorando OMB M-25-13 está revogado. Para dúvidas sobre a implementação das Ordens Executivas do Presidente, entre em contato com o advogado-geral da sua agência.”
Na semana anterior, outra batalha judicial, que promete ser prolongada, teve início. Após a ação de 22 estados americanos governados por políticos do Partido Democrata, um juiz federal de Seattle bloqueou o decreto de Trump que nega o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status temporário. Essa medida contraria a 14ª Emenda da Constituição, que garante que qualquer pessoa nascida em território americano é cidadã do país. No entanto, o governo Trump argumenta que a 14ª Emenda nunca foi interpretada como uma extensão da cidadania a todos nascidos nos Estados Unidos. Além disso, si defendem que somente indivíduos podem apresentar casos de cidadania, portanto, não há legitimidade nas ações contra o decreto.
O juiz John Coughenour chamou a ordem de “manifesta inconstitucionalidade”, ao se dirigir a um advogado do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que defendia a determinação de Trump. Em sua ordem executiva, Trump instruiu que as agências governamentais não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais não sejam residentes legais. Em um resumo apresentado na quarta-feira, o Departamento de Justiça caracterizou a ordem como parte dos esforços do presidente para “resolver o sistema de imigração falho desta nação e a crise em curso na fronteira sul”.
Aproximadamente 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump for mantida, conforme afirmaram os estados liderados pelos democratas. Os procuradores-gerais dos estados que processaram contra o decreto mencionaram que o entendimento da cláusula de cidadania da Constituição foi consolidado há 127 anos, quando a Suprema Corte decidiu que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.
Embora esses dois casos já tenham sido apreciados por juízes, é provável que mais ações legais surjam nas próximas semanas. Outros processos estão sendo abertos contra diferentes aspectos da agenda de Trump, incluindo uma ordem que reduz as proteções no local de trabalho para servidores públicos. O Sindicato dos Funcionários do Tesouro Nacional, que representa trabalhadores do governo federal em 37 agências e departamentos, ajuizou uma ação na semana passada contestando a ordem que facilita suas demissões.
Além disso, a criação de um novo departamento, chefiado por Elon Musk, cuja finalidade é a “eficiência governamental”, também está sendo alvo de elevados níveis de críticas e investigações judiciais, com alegações de violação de leis federais relativas à transparência.
