O Conselho Nacional da Educação (CNE) aprovou, em uma decisão unânime, diretrizes voltadas à implementação da legislação que proíbe o uso de celulares nas instituições de ensino. As novas diretrizes estabelecem que tanto escolas públicas quanto privadas em todo o Brasil devem seguir três opções para o armazenamento dos dispositivos. Essas opções incluem a possibilidade de os estudantes manterem seus celulares em armários individuais, em suas mochilas, ou outros itens semelhantes que possam ser lacrados, desde que permaneçam inacessíveis durante todo o período escolar. Outra alternativa é o armazenamento dos aparelhos em salas de aula, supervisionados por professores, ou em áreas da escola designadas para este fim.
O CNE decidiu que a responsabilidade sobre o armazenamento dos celulares deve ser deixada a critério de cada instituição de ensino. Essa abordagem permite que escolas em comunidades com altos índices de violência, por exemplo, evitem o risco de furtos, considerando que guardar todos os aparelhos em um único local pode atrair ladrões. A autonomia das escolas para decidir a forma mais apropriada de armazenar os celulares visa atender às necessidades específicas de cada comunidade.
O CNE atua como um órgão consultivo do Ministério da Educação (MEC) e foi encarregado de elaborar regras detalhadas para a aplicação da nova legislação. O decreto de regulamentação da lei, recentemente assinado pelo presidente da República, enfatiza que a forma de guarda dos aparelhos deve ser determinada pelo conselho. Em São Paulo, uma lei estadual acerca da proibição de celulares destaca a necessidade de que os dispositivos sejam armazenados em locais inacessíveis, o que gerou preocupações sobre o armazenamento em mochilas, considerada um local de fácil acesso.
Pesquisas indicam que a simples presença de smartphones pode comprometer a capacidade de concentração dos alunos, interferindo negativamente no processo de aprendizagem. Além disso, há a preocupação de que permitir que os celulares fiquem nas mochilas colocaria sobre os professores a responsabilidade de fiscalizar se os alunos estão respeitando a proibição.
Escolas também enfrentam desafios logísticos significativos ao organizar um espaço seguro para o armazenamento de celulares, especialmente em instituições com uma grande quantidade de estudantes. O documento também deixa claro que o uso de celulares deve ser exclusivamente para fins pedagógicos e sob a mediação de um professor a partir do ensino fundamental. O uso de dispositivos digitais na educação infantil deve ser raro e apenas em situações excepcionais.
Para os primeiros anos do ensino fundamental, recomenda-se um uso equilibrado e restrito de tecnologias digitais, garantindo que o desenvolvimento das competências necessárias não prejudique outras habilidades. No ensino fundamental e médio, o uso pedagógico de dispositivos digitais é encorajado, respeitando as habilidades a serem desenvolvidas em cada fase da educação.
Adicionalmente, as diretrizes orientam que os currículos das escolas incluam a educação digital e midiática. A nova estrutura curricular e os planos de formação docente em relação a este tema devem ser elaborados até 2025, com previsão de implementação para 2026. Um dos objetivos é ensinar aos alunos a distinguir a confiabilidade das diferentes fontes de informação, como a importância de diferenciar um áudio de WhatsApp de um texto científico.
Agora, o documento aprovado deve ser homologado pelo ministro da Educação, o que deve ocorrer em breve. A secretária de Educação Básica do MEC esteve presente na sessão que aprovou as diretrizes e considerou o evento como um momento histórico.
