O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou sua demissão nesta terça-feira, 9 de outubro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusá-lo de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. No ano anterior, o ministro já havia sido indiciado pela Polícia Federal. A nova denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que está analisando as evidências apresentadas.
Os documentos da denúncia indicam a existência de provas que sugerem a participação de Juscelino em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da Codevasf, órgão responsável pelo desenvolvimento de regiões do Brasil. Embora os detalhes da denúncia estejam em segredo de justiça, as investigações da Polícia Federal identificaram crimes como violação de sigilo em licitação e associação a organização criminosa. As apurações revelaram que, durante seu mandato como deputado, Juscelino destinou verbas para o município de Vitorino Freire, no Maranhão, onde sua irmã ocupava o cargo de prefeita, além de apontar a suspeita de recebimento de propina através de empresas de fachada.
Com a formalização da denúncia, o ministro Flávio Dino abrirá um espaço para que a defesa de Juscelino Filho possa se manifestar, após o que a Primeira Turma do STF decidirá sobre a possibilidade de que Juscelino se torne réu no processo. Em um comunicado, a defesa do ministro declarou sua inocência e descreveu as acusações da PGR como “factoides”, argumentando que a denúncia representa um “indício perigoso” da atual era punitivista no Brasil. Além disso, enfatizaram que as acusações não estão relacionadas ao exercício de seu cargo ministerial.
