A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final de um inquérito que investiga a atuação de sete desembargadores, um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e um advogado estatal, suspeitos de estarem envolvidos na venda de sentenças judiciais. O documento, com 280 páginas, concluiu que os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e os aposentados Divoncir Schreiner Maran e Julio Roberto Siqueira Cardoso cometeram crimes de corrupção relacionados à comercialização de decisões judiciais.
A Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da PF em Mato Grosso do Sul também identificou a participação de Osmar Domingues Jeronymo, conselheiro do Tribunal de Contas, bem como de Felix Jayme Nunes da Cunha, advogado, Diego Moya Jeronymo, Everton Barcellos de Souza e Percival Henrique de Sousa Fernandes, que estariam envolvidos na falsificação de escrituras de compra e venda de partes de uma fazenda.
O relatório da PF também menciona casos de extorsão contra um empresário, que teria sido coagido a assinar um acordo. O documento afirma que os envolvidos formaram uma organização criminosa para praticar tais delitos e manter os lucros decorrentes dessas atividades. O relatório destaca a falta de formalização de indiciamentos, considerando o entendimento do STF de que tal ato não é aplicável a investigações que envolvem foro por prerrogativa de função.
A PF solicitou a continuação das medidas cautelares aplicadas aos desembargadores, que permanecem afastados. Na semana anterior, o ministro Cristiano Zanin, do STF, concordou com a manutenção desses afastamentos.
No relatório, foram apresentadas mensagens interceptadas do desembargador Sideni Pimentel, que, segundo a investigação, indicariam sua participação no esquema. Os investigadores relataram que o magistrado fez solicitações ao secretário municipal de Obras de Anastácio (MS) para realizar serviços em sua propriedade, além de buscar apoio de figuras políticas locais para obras nas vias que dão acesso à sua fazenda, enquanto simultaneamente julgava um mandado de segurança relacionado a um desses deputados, levantando preocupações sobre conflitos de interesse.
Nos depoimentos à PF, os desembargadores Sideni e Sérgio Fernandes prestaram esclarecimentos sobre o caso e refutaram as alegações de irregularidades. O advogado de Sideni, Pierpaolo Bottini, afirmou que o desembargador nunca atuou em casos que envolvessem seus filhos como advogados e que todas as suas decisões foram baseadas na legalidade, ressaltando que nenhuma vantagem indevida foi recebida no exercício de suas funções. A defesa apresentou um parecer técnico contábil que detalha a origem legítima de sua receita.
O inquérito foi enviado ao STF, onde o caso está sob a relatoria do tribunal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora deve decidir se irá apresentar ou não denúncias contra os magistrados. A busca pela defesa dos demais indivíduos mencionados está em andamento, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou sobre a questão.
