O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria para investigar o déficit de R$ 14 bilhões no Plano 1 do fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, conhecido como Previ. Os especialistas discutem se essa perda é resultado de gestão inadequada ou de ações ilícitas, como corrupção. O fundo é atualmente gerido por João Luiz Fukunaga, um sindicalista.
A auditoria também deve avaliar o impacto desse déficit nas finanças do Banco do Brasil. O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, alertou para o risco de que, se as perdas continuarem, o banco e, por consequência, a União, possam ser acionados para cobrir os valores devidos aos pensionistas. Após a conclusão da auditoria, o TCU enviará um relatório final à direção da Previ e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A auditoria operacional que o TCU realiza é dividida em oito etapas. A primeira etapa é a seleção, onde são escolhidos os objetos a serem auditados, priorizando temas que podem melhorar a administração pública. Em seguida, há o planejamento, que define objetivos, escopo, metodologia e recursos necessários. Na terceira etapa, a execução, a equipe de auditoria coleta dados por meio de entrevistas, questionários e análise de documentos, culminando na matriz de achados. As etapas seguintes incluem a análise dos fatos, a elaboração do relatório, comentários dos gestores, apreciação pela Corte e, finalmente, a divulgação e monitoramento dos resultados.
O TCU realiza suas atividades com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), que indica que a natureza privada de entidades não impede sua fiscalização. A decisão do ministro Zanin, que destacou que entre 2015 e maio de 2022 a Administração Pública Federal forneceu R$ 9,47 bilhões para cobrir déficits em entidades de previdência complementar, reforça a necessidade de fiscalização do TCU em casos como o da Previ.
Após a auditoria, os resultados serão comunicados às autoridades competentes, como o presidente da Previ e a Previc, que deverão tomar as providências cabíveis. Em casos de irregularidades graves, o chefe da unidade técnica pode apresentar uma representação ao Ministro Relator, o que pode resultar em sanções aos responsáveis, incluindo o afastamento e a aplicação de multas.
A auditoria é inicialmente conduzida pela área técnica do TCU e, em seguida, suas conclusões são analisadas pelo relator do processo. O magistrado prepara um relatório que será submetido à apreciação do plenário do TCU. É importante ressaltar que este processo não é punitivo em sua essência, mas uma análise das contas públicas e um apoio ao Congresso Nacional no controle da gestão fiscal.
A Previ, em defesa, afirma que seus planos estão em equilíbrio, sem riscos de equacionamento ou necessidade de contribuições extraordinárias por parte dos associados ou do Banco do Brasil. A auditoria do TCU é vista como essencial para garantir transparência e responsabilidade dos gestores públicos em relação à sociedade e ao Parlamento, funcionando como um órgão de controle independente.
