O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou a decisão de suspender os pagamentos de emendas parlamentares às organizações não governamentais (ONGs) Associação Moriá e Programando o Futuro. Além disso, determinou a inclusão dessas entidades nos cadastros de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e de Empresas Inidôneas e Suspensas.
Em uma decisão anterior, datada de 3 de janeiro, o ministro havia estabelecido que ONGs que não atendessem aos critérios de transparência definidos pelo STF ficariam impedidas de receber repasses por meio de emendas. As entidades tiveram um prazo de 10 dias para detalhar os valores recebidos e como esses recursos foram aplicados, informação que, segundo Flávio Dino, não foi apresentada.
Diante da expiração do prazo e da falta de resposta por parte da Associação Moriá e Programando o Futuro até o momento da decisão, o ministro ordenou a suspensão imediata dos repasses para as entidades mencionadas. Ele também determinou que as organizações sejam inscritas nos cadastros apropriados para que o Poder Executivo possa comunicar o impedimento de novos repasses e apresentar um relatório sobre o cumprimento dessa determinação no prazo de cinco dias úteis.
Adicionalmente, em um despacho extensivo, Flávio Dino solicitou que o Ministério da Saúde se pronuncie em um prazo de 10 dias sobre a execução de uma decisão anterior, emitida em agosto de 2024, que pedia a abertura de contas bancárias específicas para o recebimento de emendas destinadas à área da saúde.
