O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (22) um voto condenatório a Débora Rodrigues dos Santos, fixando a pena em 14 anos de reclusão pela sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Ela foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente ao edifício do STF. O voto de Dino acompanhou o do relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento teve início na sexta-feira (21) no plenário virtual da Primeira Turma e seguirá até sexta-feira (28). Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não manifestaram seus votos. Neste formato de julgamento, não há discussão, apenas a apresentação dos votos pelo sistema eletrônico do Supremo.
Além da pena privativa de liberdade, o ministro Moraes também propôs a condenação de Débora ao pagamento de uma multa em torno de R$ 50 mil, juntamente com uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com os demais réus do caso. Na fundamentação de sua decisão, o ministro afirmou que a ré “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se deu no dia 8/1/2023”.
Os crimes pelos quais Débora foi condenada incluem: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de quatro anos e seis meses de reclusão; golpe de Estado, com pena de cinco anos; dano qualificado, com pena de um ano e seis meses, além da multa; deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses, além da multa; e associação criminosa armada, com pena de um ano e seis meses. Esta fase do julgamento é crucial, pois determinará se Débora será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, os ministros indicarão uma pena, que poderá ser objeto de recurso pela ré. Se absolvida, o processo será arquivado.
Débora foi detida pela Polícia Federal em 17 de março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos ataques. Na mesma oportunidade, 31 outros suspeitos também foram detidos. A frase pichada por Débora na estátua alude à resposta dada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a bolsonaristas que o hostilizaram durante uma viagem aos Estados Unidos em novembro de 2022. Na ocasião, ele afirmou: “Perdeu, mané. Não amola”.
