O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, forneça uma explicação sobre suas declarações relacionadas a um acordo de distribuição de emendas parlamentares. Em uma decisão divulgada neste domingo, 27, Dino cita uma entrevista em que Sóstenes mencionou a possibilidade de romper um acordo e assumir o controle total das emendas das comissões lideradas pelo PL. Esse movimento visa, segundo ele, pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar a anistia aos envolvidos nos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Na decisão, Dino afirma que “o Congresso Nacional decidiu que as emendas de comissão são destinadas a ‘ações orçamentárias de interesse nacional ou regional’ e que ‘aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas’”, o que contrasta com o procedimento descrito por Sóstenes Cavalcante. O ministro ressalta que, se confirmadas, as declarações do deputado podem indicar uma incompatibilidade entre a distribuição das emendas de comissão e as normas constitucionais e a Lei Complementar nº 210/2024.
A Lei Complementar mencionada foi aprovada no ano anterior, como parte de um entendimento entre os Três Poderes sobre a utilização de emendas parlamentares. As diretrizes estipulam que as comissões recebem sugestões dos líderes partidários sobre a aplicação dos recursos, e o colegiado valida essas destinações, que são registradas em ata. Ademais, as emendas devem ser alocadas para “ações orçamentárias de interesse nacional ou regional”.
O acordo mencionado por Sóstenes envolve a divisão de 30% do total de emendas para o partido que preside a comissão, enquanto os 70% restantes seriam delegados por Hugo Motta a outras legendas. O PL manifestou a ameaça de reter 100% do montante caso controle a comissão. Sóstenes, no entanto, caracterizou essa ideia como uma “medida extrema” em defesa da anistia, sendo que o PL possui aproximadamente 6,5 bilhões de reais em emendas de comissão, segundo o deputado.
