O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu um prazo de trinta dias corridos para que os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Celso Sabino, do Turismo, e Alexandre Padilha, da Saúde, apresentem informações adicionais que são consideradas insuficientes sobre emendas parlamentares, especificamente relacionadas aos repasses financeiros.
O despacho do ministro se concentra nas chamadas “emendas Pix”, que são emendas individuais de transferência especial. O objetivo principal dessa decisão é identificar os eventos que receberam financiamento através dessas emendas e que, simultaneamente, foram beneficiados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse), o qual oferece isenções fiscais.
Nesse contexto, Flávio Dino questiona os ministros Haddad e Sabino sobre as ações tomadas em seus respectivos Ministérios para garantir a rastreabilidade total das emendas destinadas a eventos. O ministro ressalta a necessidade de evitar que um programa de isenção fiscal, como o Perse, seja utilizado para desvio de finalidade, realizando práticas ilegais que envolvam emendas parlamentares. Além disso, ele busca saber se existem empresas que, como beneficiárias das emendas Pix, foram atendidas pelo Perse e posteriormente desclassificadas pela Receita Federal.
Em relação ao ministro Alexandre Padilha, Dino indaga sobre a participação de algum órgão de controle social na avaliação e aprovação prévia dos planos de trabalho vinculados às emendas Pix voltadas à Saúde. O ministro também questiona a quem cabe a análise da conformidade da destinação dessas emendas em relação às diretrizes estabelecidas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), além de quais medidas são adotadas caso a destinação não esteja de acordo com essas orientações e critérios.
