O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento que avalia a introdução do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. O pedido de vistas ocorreu na última sexta-feira, dia 2. A discussão abordava a possibilidade de manter ou revogar uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que havia autorizado a implementação do programa.
A decisão de Gilmar Mendes respondeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Mendes anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia suspendido a lei que estabelecia as escolas cívico-militares no estado, um dos principais focos da gestão Tarcísio.
Ao analisar a situação, Gilmar Mendes argumentou que o TJ-SP havia extrapolado sua jurisdição ao suspender o modelo, uma vez que a referida lei estava sendo questionada em ações no Supremo. Dessa forma, ele considerou que os processos na Justiça estadual deveriam aguardar o julgamento pelo STF. O TJ-SP anteriormente aceitou uma ação proposta pela Apeoesp, o principal sindicato de professores da rede estadual, que sustenta que as questões relacionadas a esse tipo de ensino são de competência federal. No entanto, a gestão de Tarcísio de Freitas defende que cabe ao estado implementar o programa.
Segundo informações do governo de São Paulo, 300 escolas manifestaram interesse em adotar o modelo cívico-militar em uma consulta pública. A participação das escolas no programa é voluntária. A previsão inicial para a implementação era 2026, mas, em fevereiro, a Secretaria Estadual da Educação anunciou que 100 escolas devem começar a adotar o modelo ainda no segundo semestre deste ano.
