O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, revogou um benefício concedido a um ex-juiz de Minas Gerais, manifestando sua desaprovação em relação à concessão de auxílios para magistrados. Ele descreveu essa prática como um “vale-tudo inaceitável” e ressaltou a importância de respeitar a Lei Orgânica da Magistratura para evitar abusos relacionados a remunerações excessivas, frequentemente referidas como supersalários. O ex-juiz, que atuou entre 2007 e 2012, havia solicitado o pagamento retroativo de um auxílio-alimentação, o qual foi inicialmente aceito pela Justiça Federal em Minas Gerais.
Dino ressaltou a dificuldade em identificar de forma precisa o teto salarial observado, bem como as diferentes parcelas pagas que deveriam ser indenizatórias. Ele mencionou a multiplicidade de pagamentos e as variadas justificativas apresentadas, o que torna a fiscalização da remuneração dos magistrados bastante complexa. A decisão inicial que estabelecia um valor de R$ 26.327,77 foi contestada pela União, que alegou violação de normas da Lei Orgânica da Magistratura e interferência do Judiciário nas funções do Legislativo.
O ministro enfatizou que não é prudente atender a pedidos que visam a “isonomia” entre diversas carreiras jurídicas. Ele defendeu a necessidade de uma organização clara e previsível para a remuneração dos magistrados, e criticou a prática de múltiplos pagamentos, que dificultam a identificação do teto salarial. Dino afirmou que a orientação é essencial para evitar abusos, mencionando que a existência de pagamentos irregulares, como auxiliar-alimentação de caráter natalino, ilustra o contexto em que essa conduta é considerada inaceitável.
