A Secretaria da Fazenda sinaliza que as receitas provenientes da previdência não são suficientes para cobrir as despesas futuras.
Nos últimos doze meses, a dívida acumulada pelos estados e municípios brasileiros em relação à União apresentou um aumento significativo de 17%, atingindo a cifra de 727 bilhões de reais. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, que faz parte do Ministério da Fazenda, esse crescimento pode ser explicado pelo fato de que a amortização mensal da dívida se mostrou inferior à atualização do saldo devedor, resultando em um aumento líquido da dívida. Os pagamentos realizados pelos entes federados acabaram não sendo adequados para a diminuição da dívida, que é impactada por índices como inflação e correção monetária.
A subida na dívida, que aumentou em 92 bilhões de reais comparando-se ao ano anterior e ao ano retrasado, tem como principal fator os programas de financiamento de débitos. Diante dessa situação preocupante, a administração federal promulgou, em janeiro, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). Este programa oferece incentivos como descontos nas taxas de juros e viabiliza o parcelamento da dívida em um período de até 30 anos, além de instituir um fundo de equalização federativa voltado para apoiar os estados que mantêm uma gestão fiscal equilibrada.
