O governador de São Paulo anunciou uma parceria público-privada (PPP) para a gestão de 33 escolas públicas, transferindo a responsabilidade para a iniciativa privada. Esse modelo inclui contratos de longa duração, investimentos significativos na reforma das instalações e a redução da burocracia estatal. Esse tipo de gerenciamento já está em uso há mais de uma década em Belo Horizonte, especialmente em escolas infantis. Em uma visita, uma diretora relatou que, em sua experiência, “eu peço e as coisas acontecem”, referindo-se à resolução rápida de problemas diários como manutenção de equipamentos, limpeza e segurança. Essa agilidade não se deve apenas a uma abordagem desprendida da empresa concessionária, mas sim à adoção de sessenta indicadores de qualidade que impactam diretamente sua remuneração variável. Embora esse modelo seja considerado superior ao sistema tradicional burocrático, enfrentou resistência do partido PSOL, que ingressou com uma ação judicial contrária. As alegações se fundamentam na crença de que a educação deve ser gerida exclusivamente pelo Estado. Recentemente, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, derrubou a proibição e permitiu que a parceria prosseguisse, enfatizando que a legislação permite tais colaborações. O Estado mantém a titularidade do serviço, enquanto delega sua execução ao setor privado, um reflexo do espírito de reforma que já evoluiu em várias áreas no Brasil, como saúde e cultura, embora ainda represente uma novidade na educação.
Um aspecto notável dessa situação é a oposição de um partido político ao fato de uma empresa poder prestar serviços de manutenção ou limpeza em escolas públicas. Essa postura sugere que a possibilidade de contratação privada poderia infringir um suposto direito constitucional ao concurso público. O entendimento adotado é que, se o governo terceiriza a gestão de uma escola, as contratações realizadas pela empresa pela CLT não envolveriam concursos para posições como jardineiros ou merendeiras, sendo, portanto, consideradas inconstitucionais. Essa perspectiva ilustra bem a ideia de “vanguarda do atraso”. Outro ponto relevante é a suposição de que o setor privado deve limitar-se às atividades-meio, como a manutenção, enquanto o ensino deve permanecer sob gestão estatal. A realidade é que aqueles com acesso a recursos financeiros geralmente optam por instituições de ensino privadas, sejam elas católicas, luteranas ou internacionais. Essa mesma elite defende que a população de baixa renda deve continuar dependente do Estado, ignorando a possibilidade de que estudantes menos favorecidos também possam ter acesso a um ensino gerido pelo setor privado.
Uma situação semelhante ocorreu em Minas Gerais, onde o governo implementou o projeto Somar, utilizando uma legislação que permite a atuação do setor privado sem fins lucrativos, aprovada durante a gestão anterior. Foram estabelecidas três escolas no modelo de cogestão, resultando em melhorias significativas no desempenho educacional, como evidenciado pelo aumento no Ideb e pela quase eliminação das faltas de professores. Esse progresso não se deve a fatores miraculosos, mas à característica de contratações privadas via CLT, que traz uma diferença notável em comparação ao modelo estatal. O Tribunal de Contas estima que, na rede pública de São Paulo, a média anual de faltas de professores seja de 28 dias. Esse fenômeno é conhecido como absenteísmo, não sendo um reflexo da culpa dos professores, mas do sistema e dos incentivos disponíveis.
Embora os modelos de parceria não sejam uma solução mágica, eles demonstram potencial promissor. Um exemplo relevante é o programa Partnership Schools for Liberia, implementado em 2016, que transferiu a gestão de 93 escolas públicas para organizações privadas. Os primeiros resultados, publicados na American Economic Review, indicaram uma melhoria estatisticamente significativa nos resultados de testes padronizados de matemática. Isso ocorreu devido a melhorias na gestão, com um aumento de 3,2 horas na carga horária de aulas semanais e uma elevação de 20% na presença dos professores. Esses resultados se assemelham aos observados em Minas Gerais.
Recentemente, questionou-se por que a expansão da educação não refletiu em um aumento da produtividade nacional. A resposta já está visível na prática brasileira, em diversas áreas que experimentaram melhorias substantivas, como aeroportos, hospitais geridos por organizações sociais, e programas de concessão de estradas e parques. Essas experiências ressaltam que, para melhorar a produtividade econômica, o governo deve primeiro otimizar sua própria atuação. No campo da educação pública, continua-se preso a abordagens e mentalidades antiquadas. Projeções pessimistas indicam que, se os padrões atuais persistirem, o desempenho educacional pode continuar estagnado por anos a fio, sem avanço na produtividade. É crucial reconhecer que as crianças merecem melhores oportunidades, e por isso iniciativas como a parceria em São Paulo e as decisões judiciais favoráveis devem ser valorizadas, pois representam uma esperança de progressos significativos na educação.
