O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reunirá com líderes partidários para discutir propostas que visam desbloquear as emendas parlamentares que estão impedidas para 2024 e solucionar o impasse relacionado a esses recursos. As discussões estão programadas para a próxima reunião de líderes, e a expectativa é produzir um consenso que será apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, durante um encontro marcado para 27 de fevereiro.
Entre as propostas que serão analisadas, destaca-se uma iniciativa do deputado federal Danilo Fortes, que é o responsável pelo relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Fortes sugere a “remodelação” das emendas parlamentares, com a proposta de eliminar as emendas de comissão, conhecidas como RP8. Em seu lugar, a proposta inclui a criação de dois novos tipos de repasses: emendas de bancadas partidárias e emendas administrativas. As emendas partidárias seriam distribuídas proporcionalmente ao número de deputados de cada partido, o que fortaleceria a posição dos líderes partidários na distribuição dos recursos.
Os recursos destinados às emendas partidárias poderiam ser alocados em projetos específicos de cada legenda, permitindo, por exemplo, que um partido associado ao agronegócio concentre mais investimentos nesse setor. Já as emendas administrativas seriam direcionadas para a gestão governamental e utilizados diretamente em projetos em municípios, estados e ações do governo federal. Ao contrário das emendas de comissão, esses recursos não teriam caráter impositivo.
Os parlamentares alertam que, sem um acordo com o STF sobre as emendas, o governo enfrentará dificuldades para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A expectativa é que a análise do projeto seja retomada após o carnaval, uma vez que a reunião convocada por Dino ocorre logo antes do recesso. Em 2024, os parlamentares encerraram o ano legislativo sem a aprovação da LOA, e a avaliação do governo em dezembro foi de que a decisão do ministro dificultou a articulação da proposta. Sem um orçamento definido, o governo continua a honrar despesas obrigatórias, como salários e serviços essenciais, mas fica limitado a gastar apenas 1/12 do valor previsto mensalmente em despesas não obrigatórias.
