Irmãos e sócios, Emicida e Evandro Fióti enfrentam uma disputa judicial pelo controle da produtora LAB Fantasma, conforme revelado na última sexta-feira (28). A controvérsia envolve acusações de desvio de recursos, gestão inadequada e quebra de confiança, com o processo tramitando na 2ª Vara de Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo.
Evandro Fióti afirma que foi afastado unilateralmente da administração da LAB Fantasma por Emicida, desconsiderando um acordo firmado em dezembro de 2024 que previa a divisão equitativa da empresa. Ele defende que suas transferências financeiras foram realizadas de forma clara e acordada, negando qualquer acusação de desvio. Emicida, por sua vez, acusa seu irmão de realizar saques e transferências não autorizadas, totalizando cerca de R$ 6 milhões. Segundo o rapper, suas ações visaram proteger a empresa de riscos de esvaziamento patrimonial e outras supostas irregularidades.
Os especialistas consultados analisaram diversos aspectos jurídicos da situação. A validade do acordo anterior, denominado “Term Sheet”, mesmo não formalizado como um contrato definitivo, é uma das preocupações centrais. Vanderlei Garcia Jr, especialista em Direito Societário, explica que tal documento pode ter força jurídica se houver evidências de que as partes agiram conforme o acordo.
Outro aspecto importante refere-se à legalidade da revogação da procuração de Fióti e ao bloqueio de seu acesso às contas da empresa. Kevin de Sousa, especialista em Direito de Família e Sucessões, comenta que o sócio majoritário, especialmente se for o administrador designado, possui amplas prerrogativas para tomar decisões em benefício da empresa. Entretanto, a revogação da procuração e o bloqueio de acesso às informações societárias devem ser justificados de maneira objetiva e proporcional.
A gestão da LAB Fantasma durante o conflito judicial também é um ponto crucial, e especialistas sugerem que, se houver risco de dano à continuidade das atividades da empresa ou indícios de má gestão, a Justiça pode nomear um administrador judicial provisório.
As questões levantadas sobre os direitos e responsabilidades dos sócios na disputa moderam as atividades de Emicida e Fióti. O sócio majoritário, por deter mais quotas, possui maior poder de decisão, mas não pode agir de maneira que prejudique os interesses da sociedade ou de sócios minoritários. A complexidade do caso aumenta, considerando a conexão da parceria artística entre Emicida e a LAB Fantasma.
Fióti, em nota, negou as acusações de desvio, alegando que suas ações foram transparentes e que Emicida recebeu quantias ainda maiores, como parte da distribuição de lucros. A LAB Fantasma, por sua vez, reafirmou sua associação com a carreira de Emicida e destacou a importância da atuação de Fióti na representação dos interesses artísticos do rapper. A defesa de Emicida não se manifestou.
