Após ser condenado em maio de 2023 por corrupção em uma investigação da Operação Lava Jato, o ex-presidente Fernando Collor não foi detido imediatamente, pois sua defesa ainda tinha a opção de recorrer. No entanto, em 24 de agosto de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma ordem de prisão contra Collor, que foi cumprida na madrugada de 25 de agosto. A condenação resultou em uma pena de oito anos e dez meses de prisão, além de uma multa equivalente a 90 dias de salários. Moraes declarou que o último recurso apresentado pela defesa foi considerado “meramente protelatório”, levando à determinação do imediato cumprimento da decisão da Corte.
Uma sessão do STF em plenário virtual estava marcada para iniciar às 11h do dia 25 de agosto, onde os 11 ministros deveriam decidir se mantinham ou revogavam a prisão imposta por Moraes. A ação penal que levou à prisão de Collor foi iniciada em março de 2018. Ele foi declarado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referentes ao recebimento de R$ 20 milhões da UTC Engenharia, em troca da facilitação irregular de quatro contratos com a BR Distribuidora. O crime de associação criminosa teve a punibilidade extinta, e outros envolvidos no esquema receberam penas menores.
A justificativa para a prisão imediata de Collor foi a interpretação do ministro de que o último recurso da defesa apenas repetia argumentos já discutidos, evidenciando uma intenção de procrastinação. A diretoria do STF considerou essa situação como uma “excepcional urgência”, que motivou a convocação da sessão para deliberar sobre a prisão.
A defesa de Collor expressou surpresa e preocupação com a ordem de prisão, argumentando que o recurso apresentado não era protelatório e que existiam fundamentos válidos para seu apelo. Além disso, a defesa ressaltou que a questão da prescrição do caso não havia sido adequadamente considerada pelas instâncias superiores. No momento de sua detenção, Collor estava em Maceió, Alagoas, e será transferido para Brasília para cumprir a pena, conforme as orientações do STF.
