No primeiro dia de deliberação sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou um vocabulário jurídico e expressões em inglês, como “document dumping” e “fishing expedition”. Para uma melhor compreensão dos termos utilizados durante a sessão, foram consultados juristas.
O termo “pedir vênia”, segundo um advogado criminalista e professor de Direito Penal, refere-se ao ato de um advogado solicitar a permissão para apresentar algo durante um julgamento. Este pedido geralmente é direcionado ao juiz e pode ocorrer, por exemplo, ao anexar documentos ou mencionar testemunhas. Outro advogado ressalta que a expressão também implica em deferência e respeito à autoridade a quem se dirige, além de permitir a divergência em relação aos argumentos apresentados.
A expressão “document dumping” se refere à prática de anexar um grande volume de documentos com a intenção de confundir a parte contrária em um processo. Um advogado envolvido no caso afirmou que a PGR utilizou essa estratégia para dificultar a atuação da defesa, apresentando uma quantidade excessiva de arquivos.
“Fishing expedition” é uma expressão que também foi mencionada pela defesa do ex-presidente e refere-se a investigações que se iniciam de maneira ampla e sem foco específico, na busca de elementos que possam sustentar uma acusação. Em português, essa expressão pode ser traduzida como “pesca predatória”.
O julgamento em questão irá determinar se o Supremo Tribunal Federal tornará os acusados réus, com a abertura de um processo penal. A fase atual não visa estabelecer a culpa de Bolsonaro, mas sim decidir se um processo criminal será instaurado contra ele. Além do ex-presidente, os acusados do que é considerado o “núcleo 1” da denúncia incluem:
– Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
– Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
– Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
– Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, também candidato a vice-presidente de Bolsonaro em 2022.
